O que diz a legislação?
A Portaria nº 3.872/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece as normas atualizadas sobre a contratação de aprendizes. Ela reforça a obrigatoriedade de empresas de médio e grande porte cumprirem a cota legal de aprendizagem, prevista na CLT (art. 429), equivalente a um percentual do total de empregados em funções que demandem formação profissional.
Além disso, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP) passou a centralizar as informações sobre entidades formadoras, vagas e contratos de aprendizagem, sendo uma ferramenta essencial de fiscalização e regularização.
Por que sua empresa deve contratar aprendizes?
Contratar aprendizes vai muito além de evitar multas. É uma forma estratégica de:
- Atender à legislação trabalhista (evitando autuações e sanções)
- Demonstrar responsabilidade social e fortalecer a imagem institucional
- Formar jovens com foco nas necessidades reais da sua empresa
- Reduzir custos com mão de obra qualificada e treinada internamente
Como contratar aprendizes corretamente?
1. Calcule sua cota legal
Verifique quantos funcionários da sua empresa exercem funções que demandam formação profissional. O percentual da cota varia de 5% a 15% sobre esse total.
2. Escolha uma entidade qualificadora autorizada
O Instituto IBREA é uma entidade registrada no CNAP, com autorização do MTE para oferecer cursos de formação técnico-profissional de nível básico.
3. Alinhe o perfil do aprendiz
O IBREA ajuda sua empresa a identificar o melhor perfil de jovem, considerando sua área de atuação e necessidades específicas.
4. Formalize o contrato de aprendizagem
Contrato com prazo determinado, com jornada dividida entre atividades práticas na empresa e teoria ministrada pelo Instituto IBREA.
5. Acompanhe o desenvolvimento do aprendiz
Com o suporte pedagógico e operacional do IBREA, sua empresa cumpre a cota com tranquilidade e conformidade legal.
Por que escolher o Instituto IBREA?
- Entidade autorizada pelo MTE e registrada no CNAP
- Atuação nacional, com estrutura presencial e EAD
- Apoio completo para RH, jurídico e gestores
- Cursos alinhados às demandas do mercado
- Atendimento personalizado e consultoria para empresas.
Evite fiscalizações e autuações do Ministério do Trabalho. Contrate aprendizes com segurança e respaldo legal com o apoio do IBREA!
Conclusão
Atender à cota de aprendizagem não precisa ser um problema. Com as regras atualizadas da Portaria 3.872, o suporte do CNAP e o auxílio de uma entidade como o Instituto IBREA, sua empresa transforma uma obrigação legal em um investimento estratégico em capital humano e reputação institucional.
